Da Necessidade do Seguro de Responsabilidade Civil Para Médicos, Clinicas e Hospitais
A necessidade nasce do conflito causado pela perda, lesão, diagnóstico e até mesmo resultados diferentes do esperado pelo paciente, que entra com ação contra o hospital e o profissional, pedindo indenização pelos danos materiais/imateriais/morais.
Ademais, o senário juridico brasileiro é muito favorável ao paciente, se levado em conta o artigo 14 do CDC/1992, tendo ele razão ou não.
COBERTURAS DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL PARA MÉDICOS E HOSPITAIS.
1.Da Proteção contra Ações Judiciais
O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional garante ao segurado todo o amparo de custos para com advogados e custas judiciais que vão até a última instância, se necessário for.
2.Da Proteção Patrimonial
O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional tem por objetivo principal proteger a imagem do Médico, por isso todo o respaldo jurídico, pois desta forma será possível comprovar a inexistência de culpa em caso de ação em Pessoa Física, e consequentemente não sendo necessário pagamento de indenização e principalmente retirando o nome do Réu/Médico das ações julgadas, evitando prejudicar a imagem do Profissional e a possível perda da carteira profissional de médico junto ao Conselho Federal de Medicina. Em caso da ação do Profissional ser julgado procedente e o mesmo ser obrigado a pagar ação indenizatória por danos materiais e morais, o Seguro cobrirá todas as despesas já citadas acima mais a indenização até o limite do contrato.
3.Da Responsabilidade Civil Objetiva a Hospitais
Esta cobertura sem dúvida é a mais importante do plano, pois devido o adivir do Códico do Consumidor Brasileiro, em seu art. 14 da Lei/Nº 8.078, a obrigatoriedade da indenização independente de culpa do professional ou da empresa prestadora do serviço, bastando haver o dano ao consumidor, deverá ser indenizado, pois trata-se de Responsabilidade civil objetiva onde é analisado apenas se o consumidor teve culpa, caso contrário havendo o dano, deverá ser indenizado